A atribuição do apoio está condicionada à conclusão da qualificação em processo de RVCC, cumpridas as condições de elegibilidade, mesmo que para a obtenção dessa qualificação seja necessário a realização de uma Comissão de Avaliação e Certificação (CAC).
Nos casos em que o/a adulto/a, tendo obtido uma certificação parcial num dos diferentes percursos de qualificação, conclui a sua qualificação através de um processo de RVCC (certificação parcial cumprindo o critério de conclusão de 50% ou mais do referencial da qualificação), deve haver lugar à realização de uma Comissão de Avaliação e Certificação para emissão do certificado da qualificação elegível.
Esta Comissão é mobilizada sempre que um/a candidato/a apresente um percurso incompleto de qualificação, com certificações parciais obtidas em mais do que uma modalidade de educação e formação ou em processo de RVCC, com vista à obtenção de uma qualificação.
